Os servidores do DF que são portadores de necessidades especiais terão a partir de agora a jornada reduzia via lei complementar de até 50% do tempo de trabalho.

A medida foi feita pelo GDF e a lei nº 954/2019 afeta todos os servidores do governo do DF, os quais são regidos pela Lei nº 840/2011. Nesta nova modalidade, ficam de fora policiais civis e militares e bombeiros, regidos pelo regime único de servidores, a 8.112/90 ou legislações militares específicas.

As pastas mais impactadas pela nova lei, no entanto, são a da saúde e a da educação do DF. Na educação pelo menos, de 35 mil servidores, 210 utilizam do benefício da carga horária, reduzida em 20%.

Conforme a nova lei, podem solicitar redução “servidores com deficiência ou com doença falciforme, bem como daquele que possua cônjuge ou dependente nas mesmas condições”.

Para o governador do DF, Ibaneis Rocha, a medida vai proporcionar mais qualidade de vida aos servidores do governo: “A Justiça já vinha concedendo várias decisões e entendemos por bem conceder o benefício para que os familiares pudessem cuidar melhor dessas crianças, sem redução de remuneração. A lei é, principalmente, voltada aos pais de crianças com deficiência que precisam de maior tempo para cuidar dos seus filhos em decorrência das doenças”, declarou o governador.