A privatização da Eletrobrás está no pacote de medidas do governo Bolsonaro e provavelmente incluirá a criação de uma nova estatal e agências de fomento para o setor elétrico. O assunto, informado pelo Ministério das Minas e Energia, ainda está sendo debatido e precisará passar pelo aval do Congresso.

A estrutura da Eletrobrás, no entanto, possui duas outras empresas que respondem à estatal diretamente e por isso a desestruturação da Eletrobrás precisará deixá-las de fora. Uma delas é a Itaipu Binacional, firmada nos anos 1970, e prevê que “a metade brasileira da empresa pertence à Eletrobras – ou ao ente jurídico que a suceda”, estabelecendo assim que entidade privada está impedida de deter a parte brasileira da hidrelétrica de Itaipu.

Além desta, a Eletronuclear não pode ser vendida pelo Executivo, visto que no artigo 177 da Constituição, figura como monopólio da União “a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados”, itens as quais a Eletronuclear detém monopólio por força de lei.