Nesta quarta-feira o governo Ibaneis enviou ao Planalto  o projeto de lei de repressão à violência doméstica e prevenção contra o feminicídio no DF. O projeto estabelece penas mais duras contra crimes de violência doméstica e contra as atreladas à Lei Maria da Penha.

Na proposta há o dispositivo de modificar o art. 141 do Código Penal, o qual dá aumento da pena quando o crime ocorrer contra a honra no contexto familiar e doméstico. Outra alteração visa tipificar o crime de ameaça, quando ocorrer contra a mulher em ambiente doméstico.

O projeto protocolado pelo GDF dá ainda a obrigatoriedade de monitoração eletrônica ao agressor, modificando o dispositivo da Lei Maria da Penha, no art. 22.