O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Victor dos Santos Laus, afirmou nesta 3ª feira (1º.out.2019), em entrevista à rádio Gaúcha, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “desfruta de condição especialíssima” ao cumprir pena na cela da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

Laus fez o comentário 1 dia após Lula não aceitar o pedido de progressão de regime feito pela força-tarefa da Lava Jato à Justiça do Paraná para que ele cumprisse pena em regime semiaberto.

Faz parte desse contexto de não assimilar o resultado do julgamento. O ex-presidente desfruta de uma condição especialíssima. Ele não está preso num estabelecimento que é destinado a todos os presos, ele está na dependência da Polícia Federal, uma situação absolutamente especial. Até em função da condição dele, e porque ele responde a outros processos, se entendeu adequado que ele permanecesse. Pode-se dizer que é uma regalia“, disse Laus.

O pedido foi assinado por 15 procuradores da República, incluindo o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, e seus colegas Roberto Pozzobon e Laura Tessler. Os procuradores afirmam que Lula tem bom comportamento e está na iminência de cumprir 1/6 da pena –o que lhe garantiria o benefício. Ele está preso pela condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Ele sabe que não é bem-vindo onde ele está. O fato de ele recusar 1 benefício, é uma situação extraordinária. Uma vez implementado o tempo necessário à progressão, ele progride de regime, e pode ser requerido pelo MP, porque o sistema tem a necessidade de oferecer a vaga a outra pessoa“, afirmou o presidente do TRF-4.

Para Laus, Lula ter divulgado a carta e se negar a aceitar o benefício não impacta as avaliações dos desembargadores que vão julgar sua 2ª condenação na ação do sítio de Atibaia, no TRF-4.

O ex-presidente se considerar injustiçado, faz parte do manual de quem conhece a Justiça criminal. Ele tem todo o direito de não aceitar o julgamento, mas seria importante que, como ex-presidente, ele internalizasse o fato, elaborasse o fato, porque sua responsabilidade foi reconhecida com base em provas. Ele não vai mudar a realidade dos fatos, pontuou o presidente do TRF.

Fonte: Poder 360

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