O presidente Michel Temer assinou ontem a MP que alterou a Lei 13.089/15, conhecida como Estatuto da Metrópole. A partir de agora o DF inclui, de acordo com previsão legal, os municípios limítrofes à capital. A Medida Provisória atenderá a chamada RIDE – Região Integrada de Desenvolvimento do DF e vai de encontro aos anseios do governador eleito, Ibaneis Rocha.

Lei complementar estadual definirá, ato contínuo, quais municípios comporão a Região Metropolitana do Distrito Federal. Atualmente a RIDE tem 33 municípios – 29 em Goiás e mais 4 em Minas Gerais. A equipe do governador Ibaneis definirá com este, no entanto, quais municípios farão parte da região.

“São pleitos da economia, mas também são dos cidadãos do DF e do entorno. Esperamos daqui pra frente trazer uma era de desenvolvimento para a região. Com a região metropolitana você pode fazer uma só licitação, com projeto integrado”

Ibaneis ROCHA

Nas palavras do governador eleito, a criação desta região ao advento de uma região metropolitana do DF irá favorecer o desenvolvimento de cidades ligadas às atividades econômicas do DF, mais até do que seus próprios estados.

Ademais, as cidades que farão a composição da nova RIDE como região metropolitana do DF, além de continuarem a fazer parte de seus estados originais, poderão, de qualquer forma, receber recursos e políticas de desenvolvimento estadual.

A Medida Provisória que concede a nova Região Metropolitana do DF deve ser votada no início de 2019, no Congresso.

Texto: Lucas Daniel Tomáz de Aquino

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